Urgente! Comunicado sobre as aposentadorias

Quinta-feira, 06 de Agosto de 2020

A ASSESP informa que, referente aos processos no Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (aposentadoria), a associação solicita aos seus associados aposentados do nível 8, que receberam ou que venham a receber a carta do IPREV, que entrem em contato com o Jurídico para que seja realizado cada recurso administrativo.

Assim como comunicamos que a ASSESP fará um recurso administrativo em nome de TODA a categoria, de forma urgente, para que seja suspensa essa decisão e não ocorram os descontos mencionados aos aposentados da Polícia Civil.

Desta forma, faremos um recurso administrativo GERAL pedindo a IMEDIATA SUSPENSÃO do processo do Tribunal de Contas e, como consequência, que não sejam realizados os descontos. Caso não seja deferido, ingressaremos VIA JUDICIAL.

Importante destacar que, por questão de rito, devemos primeiro esgotar as vias administrativas para que, em caso de não ser deferido nosso pedido, possamos acionar o Judiciário o mais urgente possível.  

Alice Assing
Advogada
OAB. SC 37.771