Atrasados do governo Paulo Afonso serão pagos por RPV

Segunda-feira, 10 de Junho de 2024

A ASSESP/SC, por meio do seu Jurídico, informa que a justiça emitiu, no último dia 3 de junho, uma nova sentença para o processo de número 5000183-90.2008.8.24.0023/SC, que trata da ação dos atrasados do governo Paulo Afonso.

Importante ressaltar, nesse sentido, que o cartório judicial da vara de precatórios de Florianópolis mudou o juiz. E em reunião entre juízo, a procuradoria e a advogada da ASSESP/SC, o juiz determinou que a Execução ocorresse de forma exclusiva na ação 5000183-90.2008.8.24.0023/SC (número este constante nas procurações dos servidores).

Desta forma, as execuções protocoladas nesse processo, de 20 em 20 servidores, serão usadas tão somente para facilitar os pagamentos, uma vez que nelas já constam as procurações de todos os servidores que encaminharam, tendo como sentença de extinção para evitar duplicação.

Ou seja, conforme a sentença, o juiz homologou o acordo e ordenou que seja realizado o pagamento na forma de RPV, AINDA SEM PRAZO – conforme falas do juízo – em razão da grande demanda cartorária.

A ASSESP/SC reforça que o seu compromisso é com cada servidor e reafirma que assim que iniciar o pagamento, faremos DE IMEDIATO a comunicação e, enfim, o pagamento há muito aguardado por todos.

(Assessoria Jurídica da ASSESP/SC)