Mensalidades da ASSESP são cortadas por falta de margem consignável

Terça-feira, 04 de Maio de 2021

Cerca de 150 associados tiveram suas contribuições à ASSESP/SC cortadas no último mês de abril, segundo informações obtidas junto à Secretaria de Estado de Administração (SEA). O motivo seria a falta de margem consignável nos contracheques dos respectivos servidores.

Além do prejuízo financeiro para a entidade, o cancelamento dessas mensalidades causa também outro problema, que envolve a relação com os filiados no momento da utilização de benefícios e serviços oferecidos pela ASSESP, como as ações judiciais e as hospedagens no Hotel de Trânsito e na Sede Social da praia do Campeche, em Florianópolis.

O Decreto nº 781, de 6 de agosto de 2020, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos do Poder Executivo de Santa Catarina, estabelece em seu artigo 13 que “a soma mensal das consignações facultativas do servidor não poderá exceder ao valor equivalente a 40% (quarenta por cento) do resultado encontrado pela subtração das consignações compulsórias da remuneração bruta do servidor”. Ou seja, descontadas as consignações compulsórias, o servidor não pode comprometer com consignações facultativas mais do que 40% do que sobrar do seu salário bruto.

E pior. Na falta de margem consignável, os sindicatos e associações ainda tem a desvantagem de ficar quase no final da fila de prioridades de desconto, atrás de seguradoras, planos odontológicos, de saúde e bancos, por exemplo.

Diante do problema, a ASSESP decidiu iniciar imediatamente tratativas junto à SEA, a fim de tentar solucionar a questão pela via administrativa. A Assessoria Jurídica da Associação também já está ciente e pronta para atuar, caso o cancelamento das mensalidades desses 150 associados não seja revertido durante essas negociações.

A ASSESP solicita, por fim, que os associados fiquem atentos e verifiquem sempre, a cada mês, se o valor da sua contribuição foi devidamente lançado no contracheque. Se, por acaso, ele não aparecer, você deve entrar em contato, via telefone ou e-mail, e comunicar o fato para que possamos providenciar outra forma de pagamento.

(Assessoria de Comunicação da ASSESP/SC)