Importante! ASSESP vai reaver auxílio-alimentação na justiça

Sexta-feira, 28 de Outubro de 2022

A ASSESP/SC, por meio do seu Jurídico, comunica que todos os servidores da segurança pública possuem o direito de reaver o auxílio-alimentação dos últimos cinco anos, que deixaram de ser pagos durante os períodos de licença prêmio, férias e licença especial.

Importante destacar que é um direito de todos, sejam sócios ou não. Salientamos ainda que toda a ação é realizada em juizado especial – sendo pago os valores devidos por RPV (Requisição de Pequeno Valor) – não havendo, nesse caso, custas processuais.

Documentos para a ação:

- Procuração preenchida e assinada.
- Contrato advocatício.
- Ficha financeira (de 2016 a 2022)

Clique aqui e baixe o arquivo com a procuração e o contrato advocatício

Esse direito já foi reconhecido há anos pelo nosso judiciário, não havendo necessidade de que façamos a ação de forma coletiva, pois assim o pagamento para o é muito mais rápido e eficiente (juizado especial: ação e execução).

Todos os sócios e não sócios podem procurar o Jurídico da ASSESP/SC e encaminhar os documentos através do telefone (48) 9 8482-1024 – advogada Alice Assing ou pelo e-mail juridico@assesp.org.br

(Assessoria Jurídica da ASSESP/SC)