Jurídico esclarece ação antiga sobre atraso nos salários

Segunda-feira, 07 de Março de 2022

Em virtude de rumores sobre o pagamento de ação judicial a respeito de salários atrasados, da época do então governador Paulo Afonso, o Jurídico da ASSESP informa o que segue:

A ação, de número 0043815-86.2010.8.24.0023, é muito antiga e, lamentavelmente, contamos com a morosidade do cartório judicial. Contudo, para pôr fim à demanda, o Jurídico da Associação conseguiu um acordo para o efetivo pagamento junto à Procuradoria do Estado. Acordo este devidamente aceito, mas que sem homologação judicial não há autorização para findar a ação acordada entre a ASSESP e a Procuradoria.  

Esclarecemos a todos os nossos associados e servidores que serão beneficiados que a ASSESP, como forma de, tão somente, se anteceder por questão de organização administrativa, pediu ao RH da Polícia Civil a lista atualizada dos servidores e suas contas bancárias, o que até o momento não nos foi fornecido.  

Ainda em relação à mencionada ação judicial – que é pública e, portanto, permite a todos acompanhar o andamento processual – importante esclarecer que até o momento o Estado de Santa Catarina não efetuou quaisquer pagamentos, uma vez que o processo ainda precisa de toda uma atualização de cálculos, obediência a despacho judicial, prazos, etc.

A ASSESP, através de seu jurídico, reafirma o compromisso de que, após o devido levantamento dos valores, realizará uma publicação imediata e entrará em contato com os servidores beneficiados para o devido pagamento. Importante deixar claro que as pessoas cujos nomes não aparecem na listagem não têm direito à ação, isto porque elas não eram sócias do então Sintrasp, que foi quem ajuizou o processo na época, independente se hoje elas são sócias da ASSESP ou não.

Infelizmente, porém, é impossível prever quando teremos os valores definitivos. A única certeza que temos é que estamos em reta final e perto de finalizarmos com êxito uma demanda judicial de grande alcance. Reafirmamos que TODOS terão seus valores pagos de forma PÚBLICA, HONESTA E IMEDIATA para que possamos restabelecer o direito que há anos foi retirado da categoria.

(Assessoria Jurídica da ASSESP/SC)