A dura realidade das liminares

Terça-feira, 01 de Fevereiro de 2022

O que já se esperava aconteceu. A liminar que derrubava os descontos de 14% para "alguns aposentados" da PC foi desmantelada por decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina no pedido de Suspensão de Liminar n. 5066739-89.2021.8.24.0000.

Ou seja, o relator, João Henrique Blasi, negou a liminar concedida pelo juiz 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Florianópolis, fazendo assim com que o desconto dos 14% permaneça.

Não que isso seja motivo para comemorações, muito pelo contrário. A ASSESP nunca pautou suas ações por manter os nossos associados em erro, com promessas vãs que, todos sabiam, não surtiria efeito duradouro ( veja matéria anteriormente publicada, na qual alertávamos para o que poderia vir a acontecer e infelizmente aconteceu). Principalmente os nossos aposentados, muitos já fragilizados por doenças e pela idade. Sempre os tratamos e trataremos com respeito, o respeito devido a quem dedicou uma vida inteira à instituição Polícia Civil.

Mais uma vez alertamos: dependemos da ADIN que pede a inconstitucionalidade perante nosso STF, a quem cabe decidir vez por todas a questão deste famigerado e aviltante desconto, que deixaram aprovar nas "negociações".

Após decisão do STF é que teremos, enfim, uma resolução definitiva desse tema dos 14%. Nosso TJSC já sinalizou que não vai manter as liminares, independente da carreira, já que se trata de todos os servidores do Estado. A questão, como frisamos, depende de matéria que se encontra pautada para declaração de inconstitucionalidade no STF.

Por fim, alertamos a todos os nossos associados: NÃO SE DEIXEM ENGANAR! Procure nosso jurídico sempre que precisar, para que assim possamos acompanhar de forma clara e justa um tema tão delicado, sobretudo para quem mais precisa de atenção.